Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 30 de 2024
Institui no âmbito do Município o Sistema Municipal de Cultura - SMC, o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, e o Fundo Municipal de Cultura – FMC, e estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação