Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 17 de 2025
Extingue e Cria cargo em comissão constante no Anexo II da Lei nº 1165/2018.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 17 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 02/06/2025
Observação
Aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário.