Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui gratificação para profissional médico clínico geral do quadro de médicos efetivos do município de Saudade do Iguaçu – PR que possua especialidade de ginecologia e obstetrícia, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 e de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 40.000,00 no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2025.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 017/2025.

Extingue e Cria cargo em comissão constante no Anexo II da Lei nº 1165/2018.

Aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em forma de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel, com benfeitorias no ramo de panificação, de propriedade do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA Nº 015/2025 FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir lote urbano nº 260 da quadra nº 11, do loteamento sede, com área de 500,00 m2, transcrito na matricula nº 4506, do Registro de Imóveis da Comarca de Chopinzinho, incluindo uma edificação em madeira simples, sem averbação na matricula, com metragem aproximada de 95,00 m2, localizada na Rua XV de Novembro nº 1909, neste Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.

Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2025, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).

"Institui o selo 'Empresa Amiga do Jovem Aprendiz' no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências."

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine a realização de estudos técnicos visando à substituição e modernização do sistema de monitoramento por câmeras do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Pequeno Anjo, tendo em vista que o sistema atualmente instalado encontra-se defasado, obsoleto e com baixa eficiência, comprometendo a segurança e a integridade da unidade escolar.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudos técnicos com vistas à extensão da rede de iluminação pública no Loteamento Campos, localizado no perímetro urbano do Município

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Esporte e Cultura, promova reparos na iluminação do campo de futebol com gramado sintético localizado na comunidade de Santa Rosa, bem como realize a regulagem da iluminação existente no campo de futebol de grama natural da mesma localidade.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudos no sentido de viabilizar a construção de banheiros públicos e a instalação de bebedouros com fornecimento de água potável em pontos estratégicos do perímetro urbano do município, com destaque para a área externa do pátio da Escola Municipal Padre Felipe, de modo a permitir o acesso ao público em geral, sem necessidade de entrada ao recinto escolar.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja efetuado um estudo técnico com o objetivo de identificar os pontos estratégicos ao longo da margem do Lago da Usina Hidrelétrica Salto Santiago, dentro dos limites territoriais do Município, para posterior construção de rampas de acesso voltadas ao uso turístico e recreativo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos visando à implantação de faixas elevadas de travessia de pedestres na Rua Alfides Marangon, nas proximidades do Colégio Estadual Duque de Caxias, no perímetro urbano do município.

REQUER que o Executivo Municipal informe, dentro do prazo legal, relatório técnico contendo a quantidade mensal de combustíveis consumidos no primeiro quadrimestre do exercício de 2025.