Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Suprime os incisos I e II do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 017/2025.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA Nº 015/2025 FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.

Requer que o Executivo Municipal apresente relatório detalhado dos empenhos realizados sem licitação, por contrato verbal e por meio de pronto pagamento, desde o dia 1º de janeiro de 2025 até a presente data.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas providências para a execução de reparos nas ruas e calçadas do Bairro Harmonia, com o objetivo de sanar os danos deixados pela empresa responsável pelas obras de saneamento naquela localidade.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, sejam adotadas providências para a instalação de guarda-corpo (barreira de proteção) na esquina das ruas Padre Felipe e Hilário Salvatori, no Município de Saudade do Iguaçu, a fim de garantir maior segurança a pedestres e veículos que transitam pelo local.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias, junto à Companhia Paranaense de Energia – COPEL, no sentido de viabilizar a realocação da rede elétrica de alta tensão instalada na Rua Alfides Marangon, especificamente no trecho frontal ao Colégio Estadual Duque de Caxias, transferindo-a para o lado oposto da via pública.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao departamento competente a adoção de medidas administrativas necessárias para dar início ao procedimento licitatório visando à aquisição de dois pulverizadores agrícolas completos, conforme as especificações técnicas descritas e os recursos já assegurados por meio de emenda parlamentar da Deputada Estadual Luciana Rafagnin (PT), conforme solicitado pelo vereador autor por meio dos Ofícios nº 019/2025 – GPVJPH e nº 020/2025 – GPVJPH.