PARECER nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA Nº 015/2025 FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.
Indexação
Observação