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PC 22/2021 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente favorável à Aprovação do Projeto de Lei Nº 022/2021.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 24/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 13:59:06
Autor:
CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2021
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI nº 22 de 2021
Data Anexação: 24 de Maio de 2021
Autor(es):
DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
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EMD 4/2021 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: Modifica a redação do Art. 4º do Projeto de Lei Nº 24/2021.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Processo: 4 / 2021
Protocolo: 49/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 13:07:26
Autor:
AURI BITENCOURT DA SILVA
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
HENRIQUE DOS SANTOS
SETEMBRINO NATH - BINO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2021
Matéria Anexadora:
PARECER nº 26 de 2021
Data Anexação: 14 de Junho de 2021
Autor(es):
CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE
, CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Matéria Anexadora:
PARECER nº 30 de 2021
Data Anexação: 21 de Junho de 2021
Autor(es):
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI nº 24 de 2021
Data Anexação: 14 de Junho de 2021
Autor(es):
DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Texto Original
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