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Lei Ordinária-PMSI nº 1.172, de 21 de março de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PMSI

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1172

Ano

2018

Data

21/03/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/03/2018

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios do Paraná

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Define e Regulamenta os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Saudade do Iguaçu-PR.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária-PMSI nº 864, de 08 de julho de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária-PMSI nº 950, de 20 de agosto de 2015
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária-PMSI nº 1.121, de 13 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMSI nº 1.493, de 27 de setembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI