Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências. - - |
Matéria lida O senhor presidente atendendo a solicitação da vereadora Auri Bitencourt da Silva concedeu mais 30 dias de prazo para o fornecimento dos Pareceres para melhor análise da matéria. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 264
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. - - |
Matéria lida O senhor presidente atendendo a solicitação da vereadora Auri Bitencourt da Silva concedeu mais 30 dias de prazo para o fornecimento dos Pareceres para melhor análise da matéria. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 265
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no Município de Saudade do Iguaçu - PR, e dá outras providências. - - |
Matéria lida O senhor presidente atendendo a solicitação da vereadora Auri Bitencourt da Silva concedeu mais 30 dias de prazo para o fornecimento dos Pareceres para melhor análise da matéria. |
| 4 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CELSO GIACOMINI, FELIPE FORGIARINI, HENRIQUE DOS SANTOS, LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Protocolo: 262
Turno: Segundo
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Revoga o art. 7º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 28 de 19 de novembro de 1993 e dá outras providências. - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 11/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores em segundo turno. |