Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PARECER nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Protocolo: 93
Turno: Único
Texto original
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Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 018/2024. - PARECER nº 20 de 2024 | Protocolo de Matéria | 13/05/2024 - |
Aprovado por Unanimidade de votos Parecer aprovado por unanimidade pelo Plenário. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 89
Turno: Primeiro
Texto original
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Inclui o parágrafo único no Art.1º da Lei n° 1.367/2020, de 16 de setembro de 2020. - PROJETO DE LEI nº 18 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/04/2024 - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei este aprovado em Primeiro Turno. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 94
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o artigo 5º e incisos I, II, III, IV e V do artigo 7º da lei 1.565/2024 de 04 de março de 2024. - PROJETO DE LEI nº 19 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 06/05/2024 - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei aprovado em Segundo Turno. |