Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PARECER nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Protocolo: 108
Turno: Único
Texto original
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Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 024/2024. - |
Matéria lida Por determinação do Senhor Presidente o Parecer foi posto na Ordem do Dia. |
| 1 |
PARECER nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Protocolo: 107
Turno: Primeiro
Texto original
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favorável à aprovação do Projetod e Lei Nº 023/2024. - |
Matéria lida Por determinação do Senhor Presidente o Parecer foi colocado na Ordem do Dia. |