Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
MENSAGEM DE VETO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Protocolo: 279
Turno: -
Texto original
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Veta integralmente o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13/2025. - |
Matéria lida O senhor presidente atendendo ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal encaminhou a Mensagem de Veto à Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma se manifeste no prazo de 08 dias. |
| 2 |
PARECER nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 045/2025, com a Emenda Modificativa Nº 02/2025. - |
Matéria lida Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. |
| 3 |
PARECER nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 048/2025 - |
Matéria lida Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. |