Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir partes de imóveis urbanos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar aguardando Parecer das Comissões Competentes.

Extingue e cria Função Gratificada constante no Anexo II da Lei nº 1165/2018.

Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões Competentes.

Altera a Lei Municipal nº 1.155, de 13 de dezembro de 2017, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões médicos, revoga a Lei Municipal nº 1.215, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões Competentes.

Altera a Lei Municipal nº 1.184, de 17 de abril de 2018, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões dos profissionais de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.

Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões Competentes.

Parecer Conjunto das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 032/2026.

Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2026 de um crédito Adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Autoriza a abertura, no Orçamento Anual de 2026 do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.097.712,44 (um milhão, noventa e sete mil, setecentos e doze reais e quarenta e quatro centavos).

Autoriza a abertura, no Orçamento Anual de 2026 do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.893.969,40 (seis milhões, oitocentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos).

Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos, materiais médico-hospitalares, nutrição enteral, oxigênio medicinal, leites especiais e fraldas mediante apresentação de prescrição médica, no âmbito da rede pública de saúde do Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos visando à retomada da execução do Programa Pacote Agrícola, instituído pela Lei Municipal nº 1.411/2021, de 23 de junho de 2021, para que volte a ser executado e disponibilizado aos produtores rurais nos mesmos moldes em que era realizado nos anos anteriores.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e financeiros visando à disponibilização de ônibus equipados com banheiro para o transporte de pacientes do Município que necessitam se deslocar para consultas, exames e tratamentos médicos, especialmente para a cidade de Pato Branco e demais centros de atendimento regional.