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Projeto de Lei Nº 020/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 à 2025.

Estabelece critérios e valores mínimos para execução fiscal no Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.

Projeto de Lei 031/2021 que autoriza o município de Saudade do Iguaçu a firmar parcerias voluntárias com organizações da sociedade civil e da outras providências.

Projeto de Lei Nº 032/2021 que institui o serviço de acolhimento familiar na modalidade de família acolhedora no município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.

Ofício Nº 284/2021 encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 043/2021 que proíbe o consumo de bebida alcoólica o uso de narguilé, cigarro eletrônico, bem como todo e qualquer produto fumígero ou derivado de tabaco em locais públicos e proximidades de instituições de ensino, estabelece sanções e dá providências correlatas.

Dispõe sobre normas para o pagamento de diárias aos servidores e agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.

“Institui o “Banco de Ideias Legislativas” no Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.”

Proíbe a concessão, de modo cumulativo, dos incentivos previstos na Lei 1.199 de 29 de maio de 2018 às empresas já beneficiadas num período de 36 meses, contados a partir do benefício anterior e dá outras providências.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09/2021, que regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, §1º, inc. VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu - PR e dá outras providências.