Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário à aprovação da Mensagem de Veto Nº 04/2025.

MENSAGEM DE VETO 04/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo que veta integralmente as Emendas Modificativa nº 01/2025 e Supressiva nº 02/2025, relativas ao Projeto de Lei nº 036/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2026.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela Rejeição da Mensagem de Veto Nº 05/2025.

Veta integralmente o Projeto de Lei Legislativo nº 14, de 11 de novembro de 2025, de autoria do Vereador Edelvan Lazare, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da presença de equipe de saúde e ambulância em todos os eventos esportivos, culturais e de recreação promovidos, organizados, realizados ou apoiados pelo Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2025.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, e dá outras providências.