Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 10 |
PROJETO DE LEI nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Protocolo: 267
Turno: -
Texto original
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Atualiza e amplia a Lei Municipal nº 590/2011, autoriza a desafetação, regularização e transferência definitiva dos imóveis concedidos para fins habitacionais pelo Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. - PROJETO DE LEI nº 46 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 17/11/2025 - |
Matéria lida Com base no disposto nos Arts. 122, 144 e seguintes do Regimento Interno, fica registrado que o Plenário da Câmara Municipal, por maioria de votos, rejeitou o Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Nº 046/2025. Verificada a votação, houve empate em 4 (quatro) votos a 4 (quatro), ocasião em que, nos termos regimentais, o Presidente exerceu o voto de desempate, manifestando-se pela rejeição do Regime de Urgência. Dessa forma, o Projeto seguirá sua tramitação ordinária, sendo encaminhado pelo senhor presidente às Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, para que emitam seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 (oito) dias. |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Protocolo: 266
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Valorização do Comércio, Indústria e Serviços Locais “Comércio Forte, Consumidor com Sorte”, autoriza a celebração de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos mediante chamamento público, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI nº 42 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 17/11/2025 - |
Matéria lida Com base no disposto nos Arts. 122, 144 e seguintes do Regimento Interno, fica registrado que o Plenário da Câmara Municipal, por maioria de votos, rejeitou o Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Nº 042/2025. Verificada a votação, houve empate em 4 (quatro) votos a 4 (quatro), ocasião em que, nos termos regimentais, o Presidente exerceu o voto de desempate, manifestando-se pela rejeição do Regime de Urgência. Dessa forma, o Projeto seguirá sua tramitação ordinária, sendo encaminhado pelo senhor presidente às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que emitam seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 (oito) dias. |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Protocolo: 265
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “Especial de Natal” e concede Benefício Natalino às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI nº 40 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 17/11/2025 - |
Matéria lida Com base no disposto nos Arts. 122, 144 e seguintes do Regimento Interno, fica registrado que o Plenário da Câmara Municipal, por maioria de votos, rejeitou o Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Nº 040/2025. Verificada a votação, houve empate em 4 (quatro) votos a 4 (quatro), ocasião em que, nos termos regimentais, o Presidente exerceu o voto de desempate, manifestando-se pela rejeição do Regime de Urgência. Dessa forma, o Projeto seguirá sua tramitação ordinária, sendo encaminhado pelo senhor presidente às Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, para que emitam seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 (oito) dias. |
| 7 |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes da Administração a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Jacinto Mendes, em frente à Associação da Água da Comunidade de Linha Urutu, neste município. - INDICAÇÃO nº 117 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 10/11/2025 - |
Matéria lida Indicação despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno |
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| 6 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Protocolo: 256
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece a obrigatoriedade de publicação das listas de pacientes que aguardam atendimento para consultas com médicos especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde do Município de Saudade do Iguaçu – PR, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 13 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 10/11/2025 - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei Legislativo aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário. |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Protocolo: 258
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ 664.097,99 (seiscentos e sessenta e quatro mil, noventa e sete reais e noventa e nove centavos). - PROJETO DE LEI nº 41 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 10/11/2025 - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário. |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Protocolo: 255
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 868.491,69 (oitocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos). - PROJETO DE LEI nº 39 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 10/11/2025 - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Protocolo: 259
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). - PROJETO DE LEI nº 43 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 10/11/2025 - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal. |
| 2 |
PARECER nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 043/2025. - PARECER nº 53 de 2025 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 14/11/2025 - |
Aprovado por Unanimidade de votos |
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PROJETO DE LEI nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2026. - PROJETO DE LEI nº 36 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/10/2025 - |
Matéria lida Projeto de Lei aguardando pareceres das Comissões Permanentes. Sendo que o Vereador João Pedro Hartmann na condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento dos Pareceres pelo prazo de 15 dias. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente. |