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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual de 2026 no valor de R$ 3.498.203,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil e duzentos e três reais).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual de 2026 no valor de R$ 1.848.994,17 (um milhão, oitocentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual de 2026 no valor de R$ 2.158.992,34 (dois milhões, cento e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual de 2026 no valor de R$ 12.033.906,14 (doze milhões, trinta e três mil, novecentos e seis reais e quatorze centavos).

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.989.454,75 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), no Orçamento Anual de 2026.

Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 585.322,94 (quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) no Orçamento Anual para 2026.

Institui o Programa Permanente de Incentivo à Pesca Esportiva no Município, autorizando a celebração de parcerias para realização de eventos, com foco no fortalecimento do turismo e da economia local, observadas as normas de transparência, sustentabilidade e disponibilidade orçamentária.

Revoga as Leis Municipais nº 1.284/2019 e nº 1.485/2022 e institui o Programa Municipal “Conexão Trabalho”, destinado a apoiar, mediante critérios objetivos e fiscalizáveis, o deslocamento intermunicipal diário de trabalhadores residentes em Saudade do Iguaçu, resguardando a legalidade, a impessoalidade e a proteção ao patrimônio público.

Altera dispositivos da Lei nº 1.213/2018, a fim de restabelecer e consolidar, com clareza normativa, as regras relativas à jornada ampliada e à opção remuneratória dos profissionais do magistério no exercício das funções de Direção e Coordenação, assegurando uniformidade de procedimentos, transparência e segurança jurídica.

Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 252.283,96 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos) no Orçamento Anual para 2026.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026.

Estabelece, para fins de requisição de pequeno valor no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, o limite para pagamento mediante requisição direta, nos termos do § 3º e do § 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.159,84 (cento e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) no Orçamento Anual para 2026.

REQUER, que o Poder Executivo Municipal gestione junto ao DER/PR – Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná a instalação de redutor de velocidade nas proximidades do trevo de acesso ao Município de Sulina/PR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a retomada e efetiva execução do programa instituído pela Lei Municipal nº 1.443/2021, de 21 de outubro de 2021, visando à concessão de equipamentos, na forma de incentivo econômico, aos Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com atenção especial aos profissionais da construção civil, em especial aos pedreiros do Município.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e operacionais visando à instalação de mantas de revestimento interno nas caçambas dos caminhões basculantes pertencentes à frota municipal, especialmente aqueles utilizados pela Secretaria Municipal de Viação e Obras e demais setores que realizam transporte de materiais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do Departamento Municipal de Engenharia, sejam realizados estudos técnicos visando providenciar o recuo dos canteiros centrais existentes na Avenida Iguaçu, especialmente na esquina com a Rua Valentin Olivo, com o objetivo de melhorar as condições de conversão de veículos de grande porte no local.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do Departamento de Engenharia e das Secretarias competentes, sejam realizados estudos técnicos visando à construção de uma pista de skate junto ao Parque do Lago, neste Município.

Dispõe sobre os procedimentos para manutenção e conserto de equipamentos, máquinas e veículos pertencentes ao Município de Saudade do Iguaçu, estabelece a obrigatoriedade de emissão de relatórios técnicos e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Valorização, Inclusão e Apoio Educacional ao Aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas, patinetes, skates, hoverboards e veículos elétricos nos passeios públicos, praças e parques do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.

Parecer Conjunto favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 001/2026.

Parecer Conjunto favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 002/2026.

Parecer Conjunto favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 003/2026.

Parecer Conjunto favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 004/2026.

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 05/2026.

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 06/2026.

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2026.

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 10/2026.

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2026.

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2026.