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PLL 15/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – UVEPAR como entidade representativa da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 262/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 11:18:26
Autor:
ALEXANDRO BETT - ALEX
DELCI BAZZANELLA NATH
DIEGO TRINDADE
DIVONEI PANIZZON
EDELVAN LAZARE
EMERSON MARTIGNAGO
JOÃO PEDRO HARTMANN
LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PMSI
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 1/2025 - PARECER
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei 01/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 17:36:36
Autor:
CE - COMISSÃO ESPECIAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 2/2025 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 3/2025 - PARECER
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 02/2025.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 4/2025 - PARECER
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2025.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 5/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 02/2025.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 6/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 9:21:09
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 7/2025 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 15:57:04
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 8/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2025
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 12:57:56
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 9/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2025
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 62/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:00:46
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 10/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 006/2025
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 63/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:02:34
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 11/2025 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão CCJ favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 15:12:48
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 12/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 04/2025.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:32:08
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 13/2025 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário à aprovação da Mensagem de Veto Nº 01/2025.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:38:42
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PC 14/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE AGRICULTURA, EMPREGO, RENDA E MEIO AMBIENTE FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 13:29:53
Autor:
CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 15/2025 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento contrário à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2025.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 119/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 13:15:00
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 16/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 011/2025.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 120/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 13:18:28
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 17/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente, favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 012/2025, na forma do Substitutivo Nº 01/2025.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 130/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 13:15:53
Autor:
CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 18/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 014/2025.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 139/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 10:30:24
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 19/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 15:21:22
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 20/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2025.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 15:24:09
Autor:
CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PMSI
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 21/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 017/2025.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 8:56:08
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 22/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA Nº 014/2025 FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 8:10:38
Autor:
CE - COMISSÃO ESPECIAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 23/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA Nº 015/2025 FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 157/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 9:06:34
Autor:
CE - COMISSÃO ESPECIAL - PLC 02/2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 24/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 8:14:26
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 25/2025 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 07/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 13:51:16
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 26/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2025.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 10:10:33
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 27/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 022/2025.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 186/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 14:39:17
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 28/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços públicos e Urbanismo favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 020/2025.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 208/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:33:41
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
COSPU - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 29/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 023/2025
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:36:20
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 30/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistencia Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 024/2025
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 210/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:39:07
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 31/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistencia Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 026/2025
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:42:02
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 32/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 028/2025.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:43:34
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 33/2025 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição e justiça favorável à aprovação do PLL 08/2025.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 213/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 13:18:53
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 34/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjutno das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 027/2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 221/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:39:31
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 35/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agricultura, Emprego, Renda e Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 09/2025.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 220/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:37:40
Autor:
CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 36/2025 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 10/2025.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 14:27:05
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 37/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Favorável referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025, de autoria da Vereadora Delci Bazzanella Nath, cuja súmula dispõe: “Institui homenagem ao servidor público municipal aposentado do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 10:04:58
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 38/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2025, de autoria do Vereador João Pedro Hartmann, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula de todas as unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 226/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 10:10:08
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 39/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 032/2025.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 11:10:27
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 40/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 033/2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 11:11:49
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 41/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 031/2025, na forma do Substitutivo nº 02/2025, que institui os Programas Municipais de Valorização da Indústria, Comércio e Serviço Local – Raspou Ganhou e COMÉRCIO FORTE, CONSUMIDOR COM SORTE.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 236/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 10:24:56
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECR
Status: Protocolo de Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PC 42/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL E DE AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 019/2025.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 237/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 10:28:33
Autor:
CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
COSPU - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECR
Status: Protocolo de Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 43/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL E DE AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2025.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 10:32:51
Autor:
CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
COSPU - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECR
Status: Protocolo de Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 44/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2025.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 239/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 10:35:18
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECR
Status: Protocolo de Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 45/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2025.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 240/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 10:41:40
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECR
Status: Protocolo de Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 46/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 10:43:54
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECR
Status: Protocolo de Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 47/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 037/2025.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 14:53:10
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECR
Status: Protocolo de Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 48/2025 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 038/2025.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 49/2025 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição da Mensagem de Veto Nº 02/2025, que veta totalmente o Projeto de Lei Nº 031/2025 na forma do Substitutivo Nº 02/2025.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
MENSAGEM DE VETO nº 2 de 2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Texto Original
Texto Articulado
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