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PLL 1/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para manutenção e conserto de equipamentos, máquinas e veículos pertencentes ao Município de Saudade do Iguaçu, estabelece a obrigatoriedade de emissão de relatórios técnicos e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 9:39:51
Autor:
JOÃO PEDRO HARTMANN
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2026
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLL 2/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Institui a Política Municipal de Valorização, Inclusão e Apoio Educacional ao Aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 10:04:25
Autor:
JOÃO PEDRO HARTMANN
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 3/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas, patinetes, skates, hoverboards e veículos elétricos nos passeios públicos, praças e parques do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 8:39:50
Autor:
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Proposição retirada de tramitação pelo autor nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
Texto Original
Texto Articulado
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PLL 4/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:00:16
Autor:
DELCI BAZZANELLA NATH
DIEGO TRINDADE
JOÃO PEDRO HARTMANN
LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PMSI
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 1/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para manutenção e conserto de equipamentos, máquinas e veículos pertencentes ao Município de Saudade do Iguaçu, estabelece a obrigatoriedade de emissão de relatórios técnicos e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 14:11:09
Autor:
JOÃO PEDRO HARTMANN
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 2/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 13:16:33
Autor:
DIEGO TRINDADE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 3/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivo de identificação nos veículos oficiais do Poder Executivo de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 13:40:17
Autor:
JOÃO PEDRO HARTMANN
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 4/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a identificação de residências de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e estabelece medidas de proteção contra poluição sonora no município de Saudade do Iguaçu.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 8:51:10
Autor:
ALEXANDRO BETT - ALEX
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PMSI
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 5/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2025, de 13 de março de 2025, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo de Saudade do Iguaçu.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 60/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 16:26:17
Autor:
DIEGO TRINDADE
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PMSI
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 6/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: "Institui o selo 'Empresa Amiga do Jovem Aprendiz' no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 133/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 16:34:43
Autor:
JOÃO PEDRO HARTMANN
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PMSI
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 7/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei Municipal nº 1.255/2019, que dispõe sobre a regulamentação e uso do Cemitério Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 13:10:33
Autor:
ALEXANDRO BETT - ALEX
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 8/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 06 de agosto de 2025, que “dispõe sobre a autorização de ausência do servidor público municipal para acompanhamento e cuidado de filho(a) com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 193/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 16:09:30
Autor:
EMERSON MARTIGNAGO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PMSI
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 9/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Altera o § 1º do Art. 5º da Lei nº 588/2010, atualizando os valores de reembolso aos produtores rurais que tiverem animais sacrificados em razão da tuberculose ou brucelose, bem como estabelece a correção anual dos valores pelo INPC/IBGE
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 216/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 14:56:57
Autor:
EDELVAN LAZARE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLL 10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
DELCI BAZZANELLA NATH
DIEGO TRINDADE
EDELVAN LAZARE
JOÃO PEDRO HARTMANN
LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Institui homenagem ao servidor público municipal aposentado do Município de Saudade do Iguaçu – PR., e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 218/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:16:52
Autor:
DELCI BAZZANELLA NATH
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 12/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula de todas as unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:20:05
Autor:
JOÃO PEDRO HARTMANN
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 13/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de publicação das listas de pacientes que aguardam atendimento para consultas com médicos especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde do Município de Saudade do Iguaçu – PR, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 256/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 13:04:07
Autor:
JOÃO PEDRO HARTMANN
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 14/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de equipe de saúde e ambulância em todos os eventos esportivos, culturais e de recreação promovidos, organizados, realizados ou apoiados pelo Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 261/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 10:14:24
Autor:
EDELVAN LAZARE
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PMSI
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 15/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – UVEPAR como entidade representativa da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 262/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 11:18:26
Autor:
ALEXANDRO BETT - ALEX
DELCI BAZZANELLA NATH
DIEGO TRINDADE
DIVONEI PANIZZON
EDELVAN LAZARE
EMERSON MARTIGNAGO
JOÃO PEDRO HARTMANN
LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PMSI
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 1/2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo municipal de Saudade do Iguaçu.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 48/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 16:24:47
Autor:
CELSO GIACOMINI
FELIPE FORGIARINI
HENRIQUE DOS SANTOS
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 2/2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1192 de 07 de maio de 2018.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 66/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 10:44:35
Autor:
AURI BITENCOURT DA SILVA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 3/2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Altera a Lei nº 1.279/2019, de 21 de maio de 2019, que instituiu o Programa de Transporte Escolar do Município de Saudade do Iguaçu/PR.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 115/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 17:40:46
Autor:
FELIPE FORGIARINI
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 4/2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Município de Saudade do Iguaçu firmar convênio com academias de ginástica instaladas no município para atendimento gratuito de pessoas com indicações clínicas e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 158/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 9:45:44
Autor:
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 5/2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Regulamenta a Cessão Funcional e Permuta de servidores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, seja entre órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta ou de órgãos componentes dos três poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário pertencente a União, Estados, Municípios e, estabelece outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Protocolo: 161/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 9:40:11
Autor:
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 6/2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Exclui os cargos em comissão previstos no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 168/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 10:48:25
Autor:
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECR
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivado nos termos do Art. 107 do Regimento Interno.
Texto Original
Texto Articulado
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PLL 1/2023 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo municipal de Saudade do Iguaçu.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 28/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 12:59:09
Autor:
CELSO GIACOMINI
FELIPE FORGIARINI
HENRIQUE DOS SANTOS
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 2/2023 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Projeto de Lei Legislativo 02/2023, que altera a Lei Nº 1120/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 104/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 9:18:31
Autor:
CELSO GIACOMINI
FELIPE FORGIARINI
HENRIQUE DOS SANTOS
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 3/2023 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2023, de autoria do Vereador Henrique dos Santos que institui no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná o Dia do Círculo de Oração, a ser comemorado anualmente em 6 de março.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 172/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 9:48:30
Autor:
HENRIQUE DOS SANTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 4/2023 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Revoga o art. 7º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 28 de 19 de novembro de 1993 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 262/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 14:45:04
Autor:
CELSO GIACOMINI
FELIPE FORGIARINI
HENRIQUE DOS SANTOS
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 1/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2022 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo municipal de Saudade do Iguaçu.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 30/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 15:52:44
Autor:
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Localização Atual: PARA SANÇÃO DO PREFEITO - SANÇÃO
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 2/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Projeto de Lei Legislativo 02/2022 que altera dispositivos da Lei nº 543/2010 que dispõe sobre o programa do transporte universitário de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 282/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 14:34:50
Autor:
AURI BITENCOURT DA SILVA
CELSO GIACOMINI
CLAYTON JONATHAN BITENCOURT
FELIPE FORGIARINI
HENRIQUE DOS SANTOS
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
SETEMBRINO NATH - BINO
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PMSI
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 3/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Projeto de Lei Legislativo 03/2022, que estabelece cotas raciais para os concursos públicos realizados no município de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 286/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 13:33:23
Autor:
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 4/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu-PR a partir de 1º de Janeiro de 2023 até o final da gestão 2021/2024.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 339/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 13:41:09
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLL 3/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre normas para o pagamento de diárias aos servidores e agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Processo: 3 / 2021
Protocolo: 38/2021, Data Protocolo:
07/06/2021 -
Horário: 10:09:25
Autor:
CELSO GIACOMINI
FELIPE FORGIARINI
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
JOSÉ CARLOS DE ASSIS (BILÃO)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2021
Matéria Anexadora:
PARECER nº 28 de 2021
Data Anexação: 14 de Junho de 2021
Autor(es):
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Texto Original
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PLL 4/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: “Institui o “Banco de Ideias Legislativas” no Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Processo: 4 / 2021
Protocolo: 50/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 13:12:28
Autor:
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2021
Matéria Anexadora:
PARECER nº 28 de 2021
Data Anexação: 14 de Junho de 2021
Autor(es):
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Texto Original
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PLL 5/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Proíbe a concessão, de modo cumulativo, dos incentivos previstos na Lei 1.199 de 29 de maio de 2018 às empresas já beneficiadas num período de 36 meses, contados a partir do benefício anterior e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Protocolo: 57/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 9:47:12
Autor:
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2021
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2021
Texto Original
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PLL 6/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 1.199/2018, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre o Programa de Fomento às atividades industriais e prestadoras de serviço, para garantir a participação do Poder Legislativo no processo de fiscalização e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Protocolo: 58/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 9:56:33
Autor:
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2021
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2021
Texto Original
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PLL 7/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder abatimento efetivo nos impostos de Pessoas Jurídicas e/ou Pessoas Físicas situadas no Município de Saudade do Iguaçu que patrocinarem financeiramente os projetos de natureza esportiva e/ou cultural aprovados pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Protocolo: 128/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 16:17:13
Autor:
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Legislativo retirado de tramitação pelos autores.
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 65 de 2021
Data Anexação: 30 de Agosto de 2021
Autor(es):
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Texto Original
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PLL 8/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08/2021 que Determina a instalação de placas indicativas destinadas à identificação das ruas e logradouros públicos em todo perímetro urbano do município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Protocolo: 129/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 16:21:31
Autor:
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Legislativo retirado de tramitação pelos autores.
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 65 de 2021
Data Anexação: 30 de Agosto de 2021
Autor(es):
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Texto Original
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PLL 9/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09/2021, que regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, §1º, inc. VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu - PR e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Protocolo: 130/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 16:24:45
Autor:
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Legislativo retirado de tramitação pelos autores.
Matéria Anexadora:
REQUERIMENTO nº 75 de 2021
Data Anexação: 4 de Outubro de 2021
Autor(es):
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Texto Original
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PLL 10/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a proibição de distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres nas vias públicas e logradouros, bem como, colocação na parte externa de veículos estacionados ou que estejam transitando pelas vias públicas, afixação em postes, árvores, tapumes, muros, paredes e similares no Município de Saudade do Iguaçu.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 222/2021, Data Protocolo:
04/10/2021 -
Horário: 8:12:27
Autor:
CELSO GIACOMINI
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição aprovada em Segunda Apreciação.
Texto Original
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