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IND 46/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica a construção de um abrigo no ponto de ônibus localizado às margens da BR-158.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 148/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 10:24:10
Autor:
SETEMBRINO NATH - BINO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PMSI
Status: Deferido pelo Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2024
Última Ação: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
Texto Articulado
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IND 47/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica que seja dado denominação de estrada rural em homenagem ao pioneiro Etelvino Eugênio Piaia.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Protocolo: 155/2024, Data Protocolo:
15/10/2024 -
Horário: 11:30:39
Autor:
SETEMBRINO NATH - BINO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PMSI
Status: Deferido pelo Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2024
Última Ação: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
Texto Articulado
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IND 48/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: India a adoção de providências para a execução de reparos nas ruas e calçadas do Bairro Harmonia.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Protocolo: 183/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 15:27:21
Autor:
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PMSI
Status: Deferido pelo Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Última Ação: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
Texto Original
Texto Articulado
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IND 49/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica aterro e terraplanagem nos termos da Lei de Incentivos nº 1199/2018.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 187/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 10:07:31
Autor:
CLAYTON JONATHAN BITENCOURT
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PMSI
Status: Deferido pelo Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Última Ação: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
Texto Original
Texto Articulado
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PDL 1/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Saudade do Iguaçu/PR, referente ao exercício financeiro de 2022 de responsabilidade de Darlei Trento para a apreciação do Plenário.
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Protocolo: 165/2024, Data Protocolo:
05/11/2024 -
Horário: 15:04:15
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLC 1/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre a utilização do solo nas margens do alagado do Rio Iguaçu, mediante a Implantação de Condomínios horizontais fechados enquadrados em Zona de Interesse Turístico, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 169/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 16:11:53
Autor:
DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLC 2/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, E REVOGA AS LEIS 03/2007 e 32/2012.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 170/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 16:15:31
Autor:
DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLC 3/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e condomínios do município de Saudade do Iguaçu, e revoga as leis 08/2007 e lei 29/2020.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 171/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 16:19:13
Autor:
DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 1/2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo municipal de Saudade do Iguaçu.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 48/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 16:24:47
Autor:
CELSO GIACOMINI
FELIPE FORGIARINI
HENRIQUE DOS SANTOS
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 2/2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1192 de 07 de maio de 2018.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 66/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 10:44:35
Autor:
AURI BITENCOURT DA SILVA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 3/2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Altera a Lei nº 1.279/2019, de 21 de maio de 2019, que instituiu o Programa de Transporte Escolar do Município de Saudade do Iguaçu/PR.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 115/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 17:40:46
Autor:
FELIPE FORGIARINI
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 4/2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Município de Saudade do Iguaçu firmar convênio com academias de ginástica instaladas no município para atendimento gratuito de pessoas com indicações clínicas e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 158/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 9:45:44
Autor:
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 5/2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Regulamenta a Cessão Funcional e Permuta de servidores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, seja entre órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta ou de órgãos componentes dos três poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário pertencente a União, Estados, Municípios e, estabelece outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Protocolo: 161/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 9:40:11
Autor:
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PLL 6/2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Exclui os cargos em comissão previstos no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 168/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 10:48:25
Autor:
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECR
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivado nos termos do Art. 107 do Regimento Interno.
Texto Original
Texto Articulado
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PC 1/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 01/2024.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 21/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 14:11:38
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 2/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 02/2024.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 23/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 14:29:06
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 3/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 03/2024.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 24/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 15:08:41
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 4/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 04/2024.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 25/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 15:12:30
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 5/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 05/2024.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 26/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 15:14:51
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 6/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 06/2024.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 33/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 10:39:05
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 7/2024 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 07/2024.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 34/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 10:56:05
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 8/2024 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 08/2024.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 35/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 11:05:35
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 9/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 09/2024.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 44/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 13:57:46
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PC 10/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 010/2024, com Emenda Modificativa Nº 01/2024.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 45/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 14:12:46
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 11/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei N 011/2024.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 52/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 8:24:47
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 12/2024 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei 012/2024.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 54/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 9:48:18
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 13/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei 013/2024.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 55/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 9:55:03
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 14/2024 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo 01/2024.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 53/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 9:43:53
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 15/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 015/2024.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 69/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 13:59:45
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 16/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 74/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 11:16:30
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 17/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 14/2024.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 82/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 9:45:20
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 18/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 16/2024.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 83/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 9:46:32
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 19/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2024.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 92/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 10:06:23
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 20/2024 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 018/2024.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 93/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 10:47:07
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 21/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 019/2024.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 95/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 14:35:11
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 22/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 021/2024.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 100/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 9:28:51
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 23/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favorável à aprovação do Projetod e Lei Nº 023/2024.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 107/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 9:49:44
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 24/2024 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 024/2024.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 108/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 10:01:28
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 25/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento Favorável ao Projeto de Lei nº. 025/2024.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 112/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 8:35:28
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 26/2024 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de constituição e justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2024.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 118/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 13:52:18
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 27/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de constituição e justiça e de finanças e orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 026/2024.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 119/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 13:56:19
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 28/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçmento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 027/2024.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 120/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 14:00:33
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 29/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 029/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 127/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 8:57:23
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 30/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável ao Projeto de Lei Nº 030/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 128/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 9:34:58
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 31/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 031/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 129/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 9:53:02
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 32/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 032/2024.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 13:53:26
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 33/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 028/2024.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 137/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 14:06:20
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PMSI
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 34/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Consituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 033/2024.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 141/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 11:14:18
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 35/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Fianças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 035/2024.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Protocolo: 144/2024, Data Protocolo:
19/08/2024 -
Horário: 10:35:16
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PC 36/2024 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 036/2024.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Protocolo: 146/2024, Data Protocolo:
02/09/2024 -
Horário: 11:23:57
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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